Lasers na Selva: email a enviar aos nossos deputados no PE

Adaptado daqui: http://gaia.org.pt/node/16549 , onde se podem encontrar mais detalhes, e no seguimento do que disse atrás (http://lasers-na-selva.blogspot.pt/2013/12/qualquer-dia-e-necessario-contratar-um.html )

email a enviar aos nossos deputados no PE (adaptem se acharem adequado):

Exmo. Membro do Parlamento Europeu

Venho pedir-lhe que proceda de modo que o "Regulamento sobre produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal" seja enviado de volta à Comissão Europeia, para que seja drasticamente reformulado, de forma a garantir a preservação e desenvolvimento da biodiversidade, a liberdade de negócio e os direitos fundamentais dos agricultores e horticultores. Alguns dos argumentos para rejeitar esta proposta são:

- O Regulamento usa uma linguagem excessivamente técnica que dificulta a sua compreensão e a das suas implicações. É preciso mais tempo para que todos os interessados possam estabelecer os seus pareceres e tempo para adequadamente debater tanto os objectivos como a proposta de implementação do Regulamento.

- Um Regulamento não é a ferramenta adequada para regular o mercado das sementes, pois não tem em conta as particularidades dos Estados-membros em matéria de agricultura, horticultura e biodiversidade. O Regulamento deve ser substituído por uma Directiva que oferece espaço para adaptação às condições e necessidades de cada país. Em particular, Portugal, onde a maioria dos agricultores são pequenos e praticam agricultura familiar, e onde ainda existe uma razoável agro-biodiversidade com milhares de variedades de plantas tradicionais, ficaria extremamente prejudicado pelo proposto Regulamento.

- O Regulamento é desproporcional: regula mais do que o necessário para garantir uma adequada oferta de sementes. Para muitos dos objectivos do Regulamento bastaria implementar um sistema de rotulagem como existe no mercado alimentar. Também não faz sentido, nem será prático, tentar regular 300.000 espécies de plantas de cultivo em vez das actuais 150.- O Regulamento introduz novas burocracias que vão limitar ou tornar impossível o trabalho dos pequenos agricultores, dos horticultores e das redes de preservação de sementes de cultivo. Dezenas de milhares de pessoas correrão o risco de caírem na ilegalidade, por não conseguir cumprir com exigências como: abrir actividade como "operador profissional", documentar os seus processos de produção e distribuição de sementes, adoptar um sistema de embalagem e etiquetagem, e controlar as quantidades (ainda não especificadas) das sementes que disponibilizam. As pessoas e entidades que não poderão usufruir dos "nichos de mercado" previstos no Regulamento, vir-se-ão a braços com normas industriais a que as plantas naturais não podem corresponder e que estrangularão as importantes actividades de preservação e desenvolvimento da nossa agro-biodiversidade.

Os agricultores, horticultores e consumidores em geral, não podem ser obrigados a comprar as suas sementes quando ainda hoje, três quartos das sementes são livremente produzidas e reproduzidas em quintas e hortas, fornecendo 80% da comida do mundo. O Regulamento das sementes corresponde às necessidades de uma minoria, a indústria da semente, dominada por apenas dez empresas. A agricultura e a biodiversidade europeias não podem ficar reféns desta minoria.

Com as ameaças que a humanidade enfrenta, temos que garantir antes de mais que todas as pessoas terão livremente acesso aos recursos para produzir a sua comida e criar o seu conforto. Temos que deixar os agricultores e horticultores desempenhar o seu papel milenar de curadores da nossa herança bio-cultural.

Esperançosamente, e com os meus melhores cumprimentos

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emails dos nosso deputados no parlamento europeu:

(melhor seria enviar cartas ou faxes, voltarei a isso)

Lasers na Selva

2013-12-21

email a enviar aos nossos deputados no PE

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