A tua liberdade on-line está a ser ameaçada por uma proposta da UE. Votação já a 18 de Março. (2/2)
( Este post dever ser sido depois da primeira parte que está aqui )
Aqui está a minha sugestão de texto para ser enviada por email ou fax. É uma combinação de conteúdos existentes em http://savetheinternet.eu e traduzidos por mim. Esteja à vontade para alterar/adaptar/reescrever o texto de acordo com a sua própria avaliação.
E não se acanhe de me enviar sugestões. Comente este artigo.
O texto foi escrito ao abrigo do acordo ortográfico suportado pelo meu corrector ortográfico.
Aqui vai o texto: (os endereços estão na primeira parte).
Ex.Sr./Sra (nome do deputado)
Em 18 de Março, vai ser votada, na comissão ITRE, uma proposta de regulamento para um "mercado único europeu das comunicações". Existem ainda lacunas perigosas nos textos de compromisso.
Tendo a votação ter sido adiada, em Fevereiro, a decisão do Comité será ainda mais observada pelo publico. Tem V. Exa. agora a oportunidade de ter um impacto duradouro sobre a Internet livre e aberta na Europa. É fundamental usar esse direito e não aceitar maus compromissos.
Os lacunas que ainda persistem no texto são:
(1) A definição de "serviço especializado" no artigo 2.15 deve abranger serviços on-line, tal como serviços de acesso. Serviços on-line, ou serviços funcionalmente idênticos, devem ser impedidos de criar versões especiais, de melhor desempenho, que destruam a competitividade.
(2) Não queremos uma Internet a várias velocidades. Toda a informação deve ser tratada igualmente. O artigo 19 deve ser retirado.
(3) A primeira frase do artigo 23.5. restringe severamente o princípio da não discriminação, uma vez que apenas abrange as actividades que estão dentro de " limites do volume de dados ou débito eventualmente acordado contratualmente". Isso permitiria aos fornecedores de acesso à Internet (ISPs) discriminar a partir de um certo volume (potencialmente muito baixo) de dados, prejudicando assim a Internet aberta e afectando milhões de utilizadores e empresas.
(4) As companhias privadas não podem fazer de juiz, júri e polícia sobre os conteúdos on-line. O artigo 23.5.a. deve ser apagado.
(5) O princípio da "neutralidade da rede", conforme definido no Considerando 45 tem que ser consagrado na legislação de forma mandatória. Os utilizadores precisam de uma garantia da neutralidade da rede, contra a discriminação de seus ISPs.
Uma pequena quantidade de lacunas que prejudiquem a Internet aberta é o mesmo que um grande número de lacunas que prejudiquem a Internet aberta. Os ISPs têm provado a sua determinação de se estabelecerem como guardiões dos serviços on-line para os seus próprios interesses de curto prazo e contra os interesses de seus clientes e da economia digital na Europa. Cabe agora a V. Exa. garantir que a concorrência, a inovação e a liberdade de expressão possam prosperar na UE.
Não há necessidade de "troca" do roaming pela neutralidade da rede, podemos ter ambos. O problema de roaming foi criado pelo uso da regra "paga quem envia" como modelo para o mercado da telefonia móvel. Rejeitar a neutralidade da rede significa criar o mesmo modelo de mercado para a Internet! Não podemos permitir que isso aconteça.
Atenciosamente,
(nome e eventualmente email e morada)
Um cidadão preocupado
E mais?
Se tiver disponibilidade telefone de seguida (ver números de telefone no meu artigo anterior - aqui) para confirmar que o texto foi recebido.
sinais com staccato de informação ininterrupta
Combata o spam, por favor, não publique o email acima
--EM VEZ DISSO publique um link para este blog i.e.
http://lasers-na-selva.blogspot.com
2014-03-11
A tua liberdade online está a ser ameaçada por uma proposta da UE. Votação já a 18 de março. (1/2)
A tua liberdade on-line está a ser ameaçada por uma proposta da UE. Votação já a 18 de Março.
A Sra. Neelie Kroes, Comissária Europeia para a "Agenda Digital", prometeu proteger a neutralidade das rede de informação.
No entanto, nos últimos anos, a sua posição alterou-se de forma significativa na direcção contrária. A sua proposta de regulamento para um mercado único de telecomunicações confirma isso.
Enquanto concordamos com a intenção de ser consagrada, na lei e em toda a UE, a neutralidade da rede, a proposta referida não cumpre a promessa de neutralidade, já que contém várias lacunas problemáticas.
No entanto, o texto em si não é de deitar fora completamente. Com alguma melhorias, a UE poderia ter legislado a favor da neutralidade da rede.
A proposta está agora nas mãos do Parlamento e será analisado por várias comissões, com a comissão de Indústria, Investigação e Energia (Industry, Research and Energy - ITRE) como a principal responsável por este dossier.
As modificações introduzidas em algumas comissões têm, lamentavelmente, agravado os problemas já existentes na proposta da Comissão.
Além disso, a legislação tem um cronograma muito rígido, porque o Parlamento espera concluir as negociações antes eleições em Maio de 2014, o que fez com que a janela de consulta seja muito pequena.
O texto completo da proposta pode ser encontrado em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0627:FIN:PT:HTML (em português)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0627:FIN:EN:HTML (em inglês)
Mais detalhes podem ser encontrados no site
http://savetheinternet.eu
(não existe versão em português, mas existe em inglês, francês e espanhol, entre outras línguas, escolha a língua no menu perto do canto superior direito)
MAS que fazer?
Eesse site ( http://savetheinternet.eu ) proporciona uma maneira prática (e gratuita) para telefonar a partir do computador, ou de enviar faxs ou mesmo emails aos membros do ITRE.
Para quem possa telefonar, mas não se queira pôr a falar inglês, sugiro que contacte os membros do parlamento que são portugueses e fazem parte do ITRE, e que listo já de seguida.
Ou então envie faxs ou emails como indico no meu post seguinte (aqui). Sem esquecer que pode sempre fazer tudo automaticamente a partir do site indicado atrás.
Lista dos membros do parlamento que são portugueses e fazem parte do ITRE:
Telefones e fax em Bruxelas:
Telefones e fax em Estrasburgo:
A Sra. Neelie Kroes, Comissária Europeia para a "Agenda Digital", prometeu proteger a neutralidade das rede de informação.
No entanto, nos últimos anos, a sua posição alterou-se de forma significativa na direcção contrária. A sua proposta de regulamento para um mercado único de telecomunicações confirma isso.
Enquanto concordamos com a intenção de ser consagrada, na lei e em toda a UE, a neutralidade da rede, a proposta referida não cumpre a promessa de neutralidade, já que contém várias lacunas problemáticas.
No entanto, o texto em si não é de deitar fora completamente. Com alguma melhorias, a UE poderia ter legislado a favor da neutralidade da rede.
A proposta está agora nas mãos do Parlamento e será analisado por várias comissões, com a comissão de Indústria, Investigação e Energia (Industry, Research and Energy - ITRE) como a principal responsável por este dossier.
As modificações introduzidas em algumas comissões têm, lamentavelmente, agravado os problemas já existentes na proposta da Comissão.
Além disso, a legislação tem um cronograma muito rígido, porque o Parlamento espera concluir as negociações antes eleições em Maio de 2014, o que fez com que a janela de consulta seja muito pequena.
O texto completo da proposta pode ser encontrado em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0627:FIN:PT:HTML (em português)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0627:FIN:EN:HTML (em inglês)
Mais detalhes podem ser encontrados no site
http://savetheinternet.eu
(não existe versão em português, mas existe em inglês, francês e espanhol, entre outras línguas, escolha a língua no menu perto do canto superior direito)
MAS que fazer?
Eesse site ( http://savetheinternet.eu ) proporciona uma maneira prática (e gratuita) para telefonar a partir do computador, ou de enviar faxs ou mesmo emails aos membros do ITRE.
Para quem possa telefonar, mas não se queira pôr a falar inglês, sugiro que contacte os membros do parlamento que são portugueses e fazem parte do ITRE, e que listo já de seguida.
Ou então envie faxs ou emails como indico no meu post seguinte (aqui). Sem esquecer que pode sempre fazer tudo automaticamente a partir do site indicado atrás.
Lista dos membros do parlamento que são portugueses e fazem parte do ITRE:
| nome | groupo | |
| Maria Da Graça CARVALHO | mariadagraca.carvalho@europarl.europa.eu | EPP |
| António Fernando CORREIA DE CAMPOS | antonio.campos@europarl.europa.eu | SD |
| Marisa MATIAS | marisa.matias@europarl.europa.eu | GUE/NGL |
| Inês Cristina ZUBER | ines.zuber@europarl.europa.eu | GUE/NGL |
Telefones e fax em Bruxelas:
| nome | bxl fax | bxl phone1 | bxl phone2 |
| Maria Da Graça CARVALHO | +322 28 49776 | +322 28 45776 | +322 28 47776 |
| António Fernando CORREIA DE CAMPOS | +322 28 49405 | +322 28 45405 | +322 28 47405 |
| Marisa MATIAS | +322 28 49669 | +322 28 45669 | +322 28 47669 |
| Inês Cristina ZUBER | +322 28 49465 | +322 28 45465 | +322 28 47465 |
Telefones e fax em Estrasburgo:
| nome | stg fax | stg phone1 | stg phone2 |
| Maria Da Graça CARVALHO | +333 88 1 79776 | +333 88 1 75776 | +333 88 1 77776 |
| António Fernando CORREIA DE CAMPOS | +333 88 1 79405 | +333 88 1 75405 | +333 88 1 77405 |
| Marisa MATIAS | +333 88 1 79669 | +333 88 1 75669 | +333 88 1 77669 |
| Inês Cristina ZUBER | +333 88 1 79465 | +333 88 1 75465 | +333 88 1 77465 |
Se não estiver preparado não necessita entrar em detalhes, informe-os apenas que está preocupado pois a "proposta de regulamento para um mercado único de telecomunicações" a ser votada em breve, não garante uma Internet aberta e neutra.
O seu telefonema pode ser qualquer coisa como:
(não hesite em alterar de acordo com a sua avaliação)
**********
Bom dia, daqui fala..., sou um cidadão(ã) português, e eu gostaria de falar com a Sr./Sra (nome do deputado), por favor.
O Sr./Sra não está disponível de momento. Eu sou seu/sua assistente . Posso ajudá-lo(a) ?
Haverá uma votação sobre a neutralidade da rede em 18 de março na Comissão ITRE, e eu quero saber como o(a) Sr./Sra (nome do deputado) vai votar.
Compreendo. Já tivemos chamadas sobre esse assunto. Mas de momento não posso tomar nota, por falta de tempo.
Mas é muito importante! A existência de serviços especializados, na definição actual, colocará em perigo a Internet aberta e neutra e dificultará a inovação. Serviços especializados têm de ser separados da Internet, como o Organismo de Reguladores Europeus já sugeriu.
Não se preocupe. O texto não é tão mau quanto você pensa, tudo vai ficar bem.
Há muitos críticos que avisam que se este regulamento passar sem emendas vamos perder o efeito positivo que a Internet tem sobre a nossa democracia e economia. Temos que evitar que os fornecedores de acesso à Internet possam criar uma Internet de segunda classe para todos que não podem pagar a versão mais eficiente. O(a) Sr./Sra deputado (nome do deputado) deve votar contra a destruição da Internet aberta e neutra.
Ok , eu vou falar com a Sr./Sra deputado(a) sobre o assunto.
Muito obrigado por me ouvir . Eu vou telefonar-lhe novamente, em breve, para saber o que ele/ela pensa sobre o assunto. Também lhe posso enviar um texto mais pormenorizado [ver aqui] se desejar. Um bom dia para si.
**********
E de seguida ... ligue para o Membro do Parlamento Europeu seguinte ;)
Para que domine algum programa tipo Skype, pode usa-lo para fazer a ligação, por um preço típico de 50 cêntimos. Se for o caso, recomendo que use esse programa em vez do site.
O seu telefonema pode ser qualquer coisa como:
(não hesite em alterar de acordo com a sua avaliação)
**********
Bom dia, daqui fala..., sou um cidadão(ã) português, e eu gostaria de falar com a Sr./Sra (nome do deputado), por favor.
O Sr./Sra não está disponível de momento. Eu sou seu/sua assistente . Posso ajudá-lo(a) ?
Haverá uma votação sobre a neutralidade da rede em 18 de março na Comissão ITRE, e eu quero saber como o(a) Sr./Sra (nome do deputado) vai votar.
Compreendo. Já tivemos chamadas sobre esse assunto. Mas de momento não posso tomar nota, por falta de tempo.
Mas é muito importante! A existência de serviços especializados, na definição actual, colocará em perigo a Internet aberta e neutra e dificultará a inovação. Serviços especializados têm de ser separados da Internet, como o Organismo de Reguladores Europeus já sugeriu.
Não se preocupe. O texto não é tão mau quanto você pensa, tudo vai ficar bem.
Há muitos críticos que avisam que se este regulamento passar sem emendas vamos perder o efeito positivo que a Internet tem sobre a nossa democracia e economia. Temos que evitar que os fornecedores de acesso à Internet possam criar uma Internet de segunda classe para todos que não podem pagar a versão mais eficiente. O(a) Sr./Sra deputado (nome do deputado) deve votar contra a destruição da Internet aberta e neutra.
Ok , eu vou falar com a Sr./Sra deputado(a) sobre o assunto.
Muito obrigado por me ouvir . Eu vou telefonar-lhe novamente, em breve, para saber o que ele/ela pensa sobre o assunto. Também lhe posso enviar um texto mais pormenorizado [ver aqui] se desejar. Um bom dia para si.
**********
E de seguida ... ligue para o Membro do Parlamento Europeu seguinte ;)
Para que domine algum programa tipo Skype, pode usa-lo para fazer a ligação, por um preço típico de 50 cêntimos. Se for o caso, recomendo que use esse programa em vez do site.
2014-03-01
Contra acordos negociados secretamente
Os governos, dos Estados Unidos à Austrália e do Canadá à UE são negociados secretamente acordos comerciais que dão às corporações globais (i.e. multinacionais) o direito de processar governos e ultrapassar leis aprovadas em parlamentos eleitos democraticamente.
Esses acordos estão escondidos em acrónimos com TPP, TIPT. Um tratado similar, o ACTA, foi já assinado.
Esses acordos são escritos de forma secreta, não sendo o seu texto divulgado ao público, até estarem consumados.
Melhor, esses acordos são julgados por tribunais "especiais" a que só as corporações têm acesso.
Curiosamente os partidos de todo o espectro político preocupam-se muito pouco com estes assuntos.
Assine esta petição pedindo aos governos mundiais para destruir estes tratados usando o link seguinte:
http://action.sumofus.org/a/tpp-lawsuits/?sub=taf
Links para mais info:
http://action.sumofus.org/a/tpp-lawsuits/2/5/?sub=fb
http://revistaforum.com.br/digital/130/parceria-transatlantica-onde-os-fracos-nao-tem-vez/
http://www.huffingtonpost.com/erich-pica/transatlantic-trade-agree_b_4468877.html
http://www.huffingtonpost.com/stan-sorscher/a-history-lesson-from-20-_b_4533488.html
Esses acordos estão escondidos em acrónimos com TPP, TIPT. Um tratado similar, o ACTA, foi já assinado.
Esses acordos são escritos de forma secreta, não sendo o seu texto divulgado ao público, até estarem consumados.
Melhor, esses acordos são julgados por tribunais "especiais" a que só as corporações têm acesso.
Curiosamente os partidos de todo o espectro político preocupam-se muito pouco com estes assuntos.
Assine esta petição pedindo aos governos mundiais para destruir estes tratados usando o link seguinte:
http://action.sumofus.org/a/tpp-lawsuits/?sub=taf
Links para mais info:
http://action.sumofus.org/a/tpp-lawsuits/2/5/?sub=fb
http://revistaforum.com.br/digital/130/parceria-transatlantica-onde-os-fracos-nao-tem-vez/
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