A tua liberdade online está a ser ameaçada por uma proposta da UE. Votação já a 18 de Março. (2/2)

A tua liberdade on-line está a ser ameaçada por uma proposta da UE. Votação já a 18 de Março. (2/2)

( Este post dever ser sido depois da primeira parte que está aqui )

Aqui está a minha sugestão de texto para ser enviada por email ou fax. É uma combinação de conteúdos existentes em http://savetheinternet.eu e traduzidos por mim. Esteja à vontade para alterar/adaptar/reescrever o texto de acordo com a sua própria avaliação.

E não se acanhe de me enviar sugestões. Comente este artigo.

O texto foi escrito ao abrigo do acordo ortográfico suportado pelo meu corrector ortográfico.

Aqui vai o texto: (os endereços estão na primeira parte).

Ex.Sr./Sra (nome do deputado)

Em 18 de Março, vai ser votada, na comissão ITRE, uma proposta de regulamento para um "mercado único europeu das comunicações".  Existem ainda lacunas perigosas nos textos de compromisso.

Tendo a votação ter sido adiada, em Fevereiro, a decisão do Comité será ainda mais observada pelo publico. Tem V. Exa. agora a oportunidade de ter um impacto duradouro sobre a Internet livre e aberta na Europa. É fundamental usar esse direito e não aceitar maus compromissos.

Os lacunas que ainda persistem no texto são:

(1) A definição de "serviço especializado" no artigo 2.15 deve abranger serviços on-line, tal como serviços de acesso. Serviços on-line, ou serviços funcionalmente idênticos, devem ser impedidos de criar versões especiais, de melhor desempenho, que destruam a competitividade.

(2) Não queremos uma Internet a várias velocidades. Toda a informação deve ser tratada igualmente. O artigo 19 deve ser retirado.

(3) A primeira frase do artigo 23.5. restringe severamente o princípio da não discriminação, uma vez que apenas abrange as actividades que estão dentro de " limites do volume de dados ou débito eventualmente acordado contratualmente". Isso permitiria aos fornecedores de acesso à Internet (ISPs) discriminar a partir de um certo volume (potencialmente muito baixo) de dados, prejudicando assim a Internet aberta e afectando milhões de utilizadores e empresas.

(4) As companhias privadas não podem fazer de juiz, júri e polícia sobre os conteúdos on-line. O artigo 23.5.a. deve ser apagado.

(5) O princípio da "neutralidade da rede", conforme definido no Considerando 45 tem que ser consagrado na legislação de forma mandatória. Os utilizadores precisam de uma garantia da neutralidade da rede, contra a discriminação de seus ISPs.

Uma pequena quantidade de lacunas que prejudiquem a Internet aberta é o mesmo que um grande número de lacunas que prejudiquem a Internet aberta. Os ISPs têm provado a sua determinação de se estabelecerem como guardiões dos serviços on-line para os seus próprios interesses de curto prazo e contra os interesses de seus clientes e da economia digital na Europa. Cabe agora a V. Exa. garantir que a concorrência, a inovação e a liberdade de expressão possam prosperar na UE.

Não há necessidade de "troca" do roaming pela neutralidade da rede, podemos ter ambos. O problema de roaming foi criado pelo uso da regra "paga quem envia" como modelo para o mercado da telefonia móvel. Rejeitar a neutralidade da rede significa criar o mesmo modelo de mercado para a Internet! Não podemos permitir que isso aconteça.

Atenciosamente,

(nome e eventualmente email e morada)

Um cidadão preocupado

E mais?

Se tiver disponibilidade telefone de seguida (ver números de telefone no meu artigo anterior - aqui) para confirmar que o texto foi recebido.