Contra as Patentes de Software, 1 fax por dia ( III )

“Hoje” o meu fax vai para o Ministro da Economia e Inovação. Vamos a ver se a inovação é só no nome.

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Exmo. Sr. Manuel António Gomes de Almeida de Pinho
Ministro da Economia e da Inovação
(fax. 21 792 18 71)

Assunto: Peço-lhe que se oponha às "Patentes de Software"

Exmo. Sr.

Fiquei muito satisfeito quando, por ocasião discussão do programa do governo, na Assembleia da República, no passado dia 21 de Março, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, se expressou claramente contra a introdução de "Patentes de Software" na Europa.

No entanto os burocratas em Bruxelas têm vindo, à revelia do Parlamento, e algumas vezes de regras processuais, a proceder a introdução dessas patentes, cedendo a fortes pressões dos “lobbies”.

A aprovação de legislação permitindo a patentabilidade do software, como foi dito no dia 21 de Março ultimo, prejudicará gravosamente a capacidade de inovação de muitas empresas e o progresso de toda a investigação nesta área. As metas de tornar as economias portuguesa e europeias em economias muito competitivas, num quadro de sociedade do conhecimento e de globalização ficariam muito mais distantes.

Venho pois pedir-lhe que aja do modo mais apropriado para se opor a essa aprovação por todos os meios que achar apropriados.

(nome)
(morada e/ou n. e data do BI)