Contra as Patentes de Software, 1 fax por dia ( I )

Inicio aqui a minha campanha de tentar enviar um fax por dia.

Se alguém tiver mais pessoas e números de faxs para comunicar, digam qualquer coisa. Vou tentar enviar, em média, 1 fax por dia. MAS PRECISO DE NÚMEROS DE FAX!

Se quiserem podem copiar o meu fax, mas, sempre melhor, podem escrever o vosso próprio texto.

[qualquer PC com um modem - aquilo que se usava para ligar à Internet antes da netcabo e do ADSL - pode, com software apropriado, na grande maioria dos casos, enviar faxes].

O envio de emails, num panorama de grande némero de spams, não tem nenhum impacto, pelo que recomendo o uso de fax ou correio (ou entrega em mão...).



Cá vai o meu primeiro fax:

Exmo. Sr. José Mariano Rebelo Pires Gago
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(fax. 217271457)

Assunto: "Patentes de Software"

Exmo. Sr.

Fiquei muito satisfeito quando, por ocasião discussão do programa do governo, na Assembleia da República, no passado dia 21 de Março, se expressou claramente contra a introdução de "Patentes de Software" na Europa.

No entanto os burocratas em Bruxelas têm vindo, à revelia do parlamento, e algumas vezes de regras processuais, a proceder a introdução dessas patentes, cedendo a fortes pressões de "lobbyists".

A sua aprovação, como disse no dia 21 de Março, prejudicará gravosamente a capacidade de inovação de muitas empresas e o progresso de toda a investigação nesta área, colocando ainda mais longe o objectivo de tornar as economias portuguesa e europeias competitivas, na área do software, que tão crucial se irá revelar e num cenário de globalização.

Particularmente atingidas serão as pequenas e médias empresas que são, geralmente, aquelas que mais emprego e inovação criam.

Venho pois pedir-lhe que aja do modo mais apropriado para se opor a essa aprovação por todos os meios que achar apropriados.

(nome)
(morada ou n. e data do BI)


Contactos:

Palácio das Laranjeiras
Estrada das Laranjeiras, 197-205
1649-018 Lisboa

Tel: (+351) 217 231 000
Fax: (+351) 217 271 457
E-mail: mctes@mctes.gov.pt

http://www.mces.pt/index.php?id_categoria=8



Mais textos citáveis:

Terça-feira, 22 de Março de 2005 I Série — Número 3
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2005
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e EnsinoSuperior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago):

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O desenvolvimento de recursos computacionais de tratamento da língua portuguesa, o estímulo detecnologias de informação para deficientes e outras pessoas com necessidades especiais são ainda algumasdas prioridades que gostara aqui de sublinhar do Programa do Governo.Gostaria também de deixar claro que nos pronunciamos contra as iniciativas em curso que visam alterar as actuais regras de Direito Europeu, introduzindo patentes de software, contra os próprios interesses dainovação tecnológica neste sector.

Aplausos do PS.

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Essas iniciativas, na sua formulação actual, são contra o interesse europeu e contra o interesse nacional. Aserem aprovadas na versão actual, poderiam restringir consideravelmente a capacidade de inovação demuitas empresas e o progresso de toda a investigação nesta área.Também nos pronunciamos claramente em defesa da crescente utilização de sistemas operativos nãoproprietários, sempre que apropriado e possível, designadamente em serviços públicos, e estimularemos asua generalização e a formação que for adequada para atingir esse objectivo.

Vozes do PS: — Muito bem!