Contra as Patentes de Software, 1 fax por dia ( IV )

Bem mais um fax. Se encontrarem alguma coisa que achem incorrecto no texto fax, digam-me. Conservo estes textos aqui cerca de 48 horas antes de os enviar.

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Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa
Jorge Fernando Branco de Sampaio
(Fax: 21 3614611)

Assunto: Grave ameaça ao software "open source"

Exmo Sr.

Foi com grande satisfação que li o discurso que proferiu por ocasião do Encerramento do Colóquio "A Sociedade em Rede e a Economia do Conhecimento: Portugal numa Perspectiva Global" no dia 6 de Março, e soube assim do seu apoio ao software "open source".

Como disse, e muito bem na minha opinião, "Acompanhar o debate sobre directivas comunitárias sobre a regulação do acesso ao software é uma exigência indeclinável".

Assim venho chamar-lhe a atenção acerca para o facto de, a nível comunitário, se preparar legislação que irá ferir de morte as iniciativas de software "open source".

Embora o Parlamento Europeu tenha, em 2003, votado legislação a opor-se a patentabilidade do software, alguns burocratas em Bruxelas, possivelmente influenciados pelos "lobbies", e em atropelo do decidido no Parlamento e das regras processuais, têm boicotado essa legislação e preparam-se para tentar aprovar legislação em sentido contrário.

Preparam-se assim a fazer aprovar a patentabilidade alargada do software, recusando mesmo as emendas de compromisso propostas pelo Sr. Michel Rocard.

A aprovação das "Patentes de Software" impedirá o desenvolvimento de software "open source", já que os elevados direitos que terão de ser pagos pelas patentes utilizadas serão incompatíveis com as regras do "open source", sendo que o elevado número de patentes irá cobrir quase todas as actividades e possibilidades. Será o instrumento seminal para quem se opõe ao "software livre" para o estrangular.

Compreendo que não é um governante e portanto será apropriado o mínimo de interferência nas iniciativas de um governo eleito, ou de um Parlamento. Concordo, mas chamo a atenção para o facto de o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Sr. José Mariano Rebelo Pires Gago, quando da discussão do programa do actual governo, referiu claramente que o governo se iria opor a esse tipo de legislação, e porém o governo português pouco ou nada tem feito nesse sentido.

Sendo uma das suas competências, como eu leio a constituição, ir acompanhando o trabalho do governo, venho por este meio pedir-lhe que aja, do modo que achar mais apropriado, para que seja rejeitado, no Parlamento Europeu, a legislação que estabelece as "Patentes de Software".

Com os meus melhores cumprimentos

(nome)
(Morada e/ou número e data do BI).