Contra as Patentes de Software, 1 fax por dia ( V )

Parece que já descobri o fax do nosso primeiro, era o único que me faltava, na minha lista de "alvos". De

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Gabinetes/Gab_PM/

tirei:

Primeiro-Ministro: José Sócrates

Chefe do Gabinete: Luís Patrão

Morada: Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa
Tel.: 21 392 35 00
Fax: 213 951 616
Correio electrónico: pm.apoio@pm.gov.pt
Página Internet: www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro

Portanto cá vai o fax do dia:

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Exmo. Sr.
Primeiro-Ministro
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
(fax. 213 951 616)

Assunto: Peço-lhe que se oponha à aprovação de legislação europeia que permite "patentes de software", vinculando todos os funcionários que dependam do governo, a defender essa posição expressa pelo governo no debate do seu programa no Assembleia da República.

Exmo. Sr.

Foi com grande agrado que ouvi durante a campanha eleitoral, os seus planos para aumentar a capacidade das empresas nacionais de software.

No entanto a possível alteração da legislação comunitária, a ser aprovada no dia 6 ou 7 de Julho, poderá tornar esse objectivo muito mais distante.

Em 2003 o Parlamento Europeu aprovou, e muito bem, legislação proibindo, de modo muito claro, as patentes de Software. No entanto desde essa data para cá os burocratas da comunidade têm vindo a boicotar essa decisão, actuando contra a decisão parlamentar e à revelia das próprias regras de funcionamento, numa caricatura da democracia, com votações em que, por exemplo, não é possível ao cidadão saber qual o voto de cada um dos participantes. No seguimento desse procedimento preparam-se mesmo para fazer passar legislação que contraria a aprovada em 2003.

Alguns desses burocratas dependem do governo português e, apesar do discurso do actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na Assembleia da República no dia 21 de Março passado, onde defendeu de modo claro a sua oposição a essas patentes, não parece ter sido vinculados a votar contra à patentabilidade do software e aparentemente são mais sensíveis ao poder dos lobbies.

Para nossa vergonha são países como a Polónia que se têm oposto a essa patentabilidade que acabará de vez com a possibilidade de Portugal ter "pequenas e médias" empresas a produzir software, empresas essas, que, como é sabido, são as grandes criadoras de emprego e inovação, mas não dispõem de recursos para contrabalançar a acção propagandística das grandes empresas, europeias e, principalmente, americanas.

Assim peço-lhe que se oponha à aprovação de legislação europeia que permite "patentes de software", vinculando todos os funcionários que dependam de si, a defender essa posição expressa pelo governo. Também os deputados se deveriam opor a essa legislação, seguindo as recomendações de voto da FFII e/ou votando nas emendas de compromisso sugeridas pelo Sr. Michel Rocard.

Com os meus melhores cumprimentos

(nome)

(morada e/ou n. e data do BI e/ou local de trabalho)